| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
5344 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20010326d1981 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da acção penal e sua tramitação processual |
| Informação de outro título |
breves notas sobre investigação criminal (inquérito preliminar e instrução), liberdade provisória e prisão preventiva, julgamento e recursos. |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Valente Borges de Pinho. |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4 ed.rev |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Barbosa & Xavier |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1981 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
193 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Acção penal; Crime, contravenção e contra-ordenação; Perdão;Assistentes; Acção cível. Ressarcimento dos danos patrimoniais e não patrimoniais causados pela infracção penal; Liberdade provisória e prisão; Habeas corpus; Averiguação e investigação criminal;Acusação e defesa; Audiência de julgamento; Processo de transgressões; Processo sumário; Processo de ausentes; Recursos; Revisão de sentença; Revisão de despacho que arquivou o processo ou declarou que o arguido não era o agente da infracção; As infracções fiscais e a sua perseguição criminal; Crimes por abuso de liberdade de impresa;Dos instrumentos do crime e demais objectos apreendidos nos autos,Seu destino; Polícia judiciária; Sumária resenha de alguns crimes, sua natureza, forma de processo e elementos a considerar na sua investigação; Formulários diversos; Apêndice: Os tribunais de ins- trução criminal e o Ministério Público; A manutenção da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante por crimes a que corres- ponda pena correccional; O problema da aplicação do art. 3º. do CCPenal no inquérito preliminar. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| ID Autoridade |
219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
2515 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LIBERDADE PROVISÓRIA |
| ID Autoridade |
5240 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HABEAS CORPUS |
| ID Autoridade |
5241 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| ID Autoridade |
1631 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO PRELIMINAR |
| ID Autoridade |
5242 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JULGAMENTO |
| ID Autoridade |
5244 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
4942 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME |
| ID Autoridade |
4988 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David Valente Borges de |
| ID Autoridade |
320228 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1PIN |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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343_000000000000000_1PIN |
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2021-12-17 |
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2021-12-17 |
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0 |
