O Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional é um estudo que
replica os já realizados em 2001 e 2007 sobre drogas em meio prisional, alargando agora o seu
âmbito aos consumos de álcool, tabaco e às práticas de jogo.
O estudo de 2001 foi um estudo pioneiro, já que foi a primeira vez que se investigou e analisou
os consumos de drogas dos reclusos no universo prisional português, através de um exercício
metodologicamente complexo mas que se revelou muito bem-sucedido na sua concretização.
Em 2007 o estudo foi replicado sem as dificuldades iniciais e beneficiando agora da experiência
pioneira anterior.1
O presente relatório apresenta os resultados da pesquisa realizada durante o ano de 2014.2 A
comparação sistemática dos resultados referentes às três aplicações, permite avaliar tendências
fortes e transformações, quer no que diz respeito ao consumo de drogas, álcool, tabaco e
práticas de jogo e sua relação com a reclusão, quer relativamente aos tipos de crimes, quer ao
próprio sistema prisional.
Deste modo, torna-se possível responder à necessidade de avaliação da realidade
anteriormente diagnosticada, de forma a produzir evidência capaz de informar a delineação de
políticas públicas orientadas para a situação atualmente existente. Neste sentido, o SICAD –
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – propôs que se
realizasse a reedição do estudo.
A análise dos resultados permitiu identificar diferentes perfis de reclusos, possibilitando ainda
a obtenção de informação sobre as suas principais preocupações, relativamente às condições de vida nos estabelecimentos prisionais, assim como as suas opiniões sobre diferentes aspetos
relacionados com as drogas e as toxicodependências.
Para além disso, replicou-se a aplicação do inquérito aos diretores dos estabelecimentos
prisionais, tendo-se recolhido também as suas preocupações e opiniões a respeito dos mesmos
aspetos, avaliando-se ainda da sua disponibilidade para a implementação de medidas
específicas relativas aos comportamentos aditivos, identificando-se diferentes perfis
sociodemográficos destes dirigentes. Foram ainda inquiridos os técnicos de saúde dos serviços
clínicos dos EP, relativamente aos consumos de drogas, álcool, tabaco e práticas de jogo, à
prevalência de doenças infetocontagiosas e à existência de programas terapêuticos específicos
dirigidos aos reclusos.
Ainda para responder aos parâmetros de análise em desenvolvimento a nível europeu,
nomeadamente ao inquérito-piloto European Questionnaire on Drug Use among Prisoners (EQDP)
e à necessidade de manter critérios de comparabilidade com os dois trabalhos realizados
anteriormente – em 2001 e 2007 – foi necessário proceder a uma reformulação da estrutura do
questionário e de diversas questões.
Os resultados da pesquisa constituem informação fundamental para o SICAD e para o
Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência relativamente aos consumos de
drogas, de álcool, de tabaco e às práticas de jogo. Também a informação recolhida quanto às
preocupações de reclusos e diretores e quanto à forma como ambos avaliam aspetos da vida
prisional, e a sua evolução ao longo dos anos, será decerto de grande utilidade para a Direcação
Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais.
O relatório é constituído por dois volumes, contendo o primeiro volume uma introdução
seguida de sete capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se um conjunto de informação de
enquadramento, sobre a situação atual e evolução geral das prisões europeias e nacionais.
Relaciona-se os tipos de pena aplicados em situações de condenação, por crimes relacionados
com drogas em contexto europeu. Explicitam-se ainda neste capítulo os procedimentos
metodológicos utilizados, tanto para a conceção e aplicação do questionário aos reclusos, como
para a realização do inquérito/auscultação aos diretores e serviços clínicos dos estabelecimentos
prisionais.
No segundo capítulo apresenta-se uma análise comparativa da caracterização
sociodemográfica dos reclusos ao longo das três aplicações do questionário, destacando as
tendências verificadas em 2014. Para além disso, apresentam-se os dados relativos às suas
situações clínicas, à prevalência de doenças infetocontagiosas dos reclusos nos
estabelecimentos prisionais e às práticas preventivas e de risco de contágio.
O terceiro capítulo ocupa-se das situações penais e prisionais dos reclusos e a sua articulação
com diversas variáveis sociodemográficas. Essas variáveis relacionam-se ainda com crimes cujos
motivos estejam, diretamente ou indiretamente ligados às drogas, ao álcool e à prática de jogo
ilícito. Relacionam-se ainda os diferentes tipos de crime com a duração das penas.
No quarto capítulo analisam-se com maior detalhe as características da população reclusa
consumidora de drogas, com especial enfoque nas declarações de consumo dos reclusos, nos
tipos de substâncias consumidas, na frequência com que o fazem ou faziam antes e durante a reclusão, quais as modalidades de consumo, o recurso a programas de tratamento, os consumos
injetáveis e os episódios de overdose.
O quinto capítulo aborda os consumos de álcool e tabaco nos estabelecimentos prisionais, a
frequência com que o fazem ou faziam antes e durante a reclusão, assim como a sua relação
com diversas variáveis sociodemográficas.
No sexto capítulo identificam-se práticas de jogo a dinheiro em meio livre, antes da reclusão,
e “a dinheiro” (ou em troca de outros bens/ serviços) em ambiente prisional, relacionando ainda
estas práticas com as variáveis sociodemográficas já nomeadas.
Finalmente, neste primeiro volume, no sétimo capítulo, revelam-se os perfis de diversos grupos
de reclusos do sistema prisional português, com recurso a uma análise de correspondências
múltiplas.
O segundo volume analisa as perceções dos reclusos e reclusas relativamente às condições
de vida nas prisões, aos aspetos mais preocupantes no contexto da reclusão, às representações
sobre toxicodependência e toxicodependentes e ainda às opiniões sobre eventuais medidas e
soluções para o problema das drogas em meio prisional. Também neste segundo volume se
analisam as principais preocupações e opiniões dos diretores e diretoras sobre os contextos
prisionais, sobre as drogas e as toxicodependências, consumos de álcool, tabaco e práticas de
jogo, medidas que consideram de maior ou menor importância e compara-se perspetivas de
diretores/ serviços clínicos e de reclusos relativamente a estas temáticas. Apresenta-se ainda uma
análise de correspondências múltiplas, onde se sugere a existência de três perfis de diretores dos
estabelecimentos prisionais. Finalmente, tratam-se duas questões introduzidas pela primeira vez
na investigação de 2014 relativas às perceções do impacto dos consumos de drogas, álcool,
tabaco e práticas de jogo, nas vivências dos reclusos em meio livre e em meio prisional.