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O Inquérito Nacional sobre Comportamentos Aditivos em Meio Prisional é um estudo que<br/>replica os já realizados em 2001 e 2007 sobre drogas em meio prisional, alargando agora o seu<br/>âmbito aos consumos de álcool, tabaco e às práticas de jogo.<br/>O estudo de 2001 foi um estudo pioneiro, já que foi a primeira vez que se investigou e analisou<br/>os consumos de drogas dos reclusos no universo prisional português, através de um exercício<br/>metodologicamente complexo mas que se revelou muito bem-sucedido na sua concretização.<br/>Em 2007 o estudo foi replicado sem as dificuldades iniciais e beneficiando agora da experiência<br/>pioneira anterior.1<br/>O presente relatório apresenta os resultados da pesquisa realizada durante o ano de 2014.2 A<br/>comparação sistemática dos resultados referentes às três aplicações, permite avaliar tendências<br/>fortes e transformações, quer no que diz respeito ao consumo de drogas, álcool, tabaco e<br/>práticas de jogo e sua relação com a reclusão, quer relativamente aos tipos de crimes, quer ao<br/>próprio sistema prisional.<br/>Deste modo, torna-se possível responder à necessidade de avaliação da realidade<br/>anteriormente diagnosticada, de forma a produzir evidência capaz de informar a delineação de<br/>políticas públicas orientadas para a situação atualmente existente. Neste sentido, o SICAD –<br/>Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – propôs que se<br/>realizasse a reedição do estudo.<br/>A análise dos resultados permitiu identificar diferentes perfis de reclusos, possibilitando ainda<br/>a obtenção de informação sobre as suas principais preocupações, relativamente às condições de vida nos estabelecimentos prisionais, assim como as suas opiniões sobre diferentes aspetos<br/>relacionados com as drogas e as toxicodependências.<br/>Para além disso, replicou-se a aplicação do inquérito aos diretores dos estabelecimentos<br/>prisionais, tendo-se recolhido também as suas preocupações e opiniões a respeito dos mesmos<br/>aspetos, avaliando-se ainda da sua disponibilidade para a implementação de medidas<br/>específicas relativas aos comportamentos aditivos, identificando-se diferentes perfis<br/>sociodemográficos destes dirigentes. Foram ainda inquiridos os técnicos de saúde dos serviços<br/>clínicos dos EP, relativamente aos consumos de drogas, álcool, tabaco e práticas de jogo, à<br/>prevalência de doenças infetocontagiosas e à existência de programas terapêuticos específicos<br/>dirigidos aos reclusos.<br/>Ainda para responder aos parâmetros de análise em desenvolvimento a nível europeu,<br/>nomeadamente ao inquérito-piloto European Questionnaire on Drug Use among Prisoners (EQDP)<br/>e à necessidade de manter critérios de comparabilidade com os dois trabalhos realizados<br/>anteriormente – em 2001 e 2007 – foi necessário proceder a uma reformulação da estrutura do<br/>questionário e de diversas questões.<br/>Os resultados da pesquisa constituem informação fundamental para o SICAD e para o<br/>Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência relativamente aos consumos de<br/>drogas, de álcool, de tabaco e às práticas de jogo. Também a informação recolhida quanto às<br/>preocupações de reclusos e diretores e quanto à forma como ambos avaliam aspetos da vida<br/>prisional, e a sua evolução ao longo dos anos, será decerto de grande utilidade para a Direcação<br/>Geral da Reinserção e dos Serviços Prisionais.<br/>O relatório é constituído por dois volumes, contendo o primeiro volume uma introdução<br/>seguida de sete capítulos. No primeiro capítulo, apresenta-se um conjunto de informação de<br/>enquadramento, sobre a situação atual e evolução geral das prisões europeias e nacionais.<br/>Relaciona-se os tipos de pena aplicados em situações de condenação, por crimes relacionados<br/>com drogas em contexto europeu. Explicitam-se ainda neste capítulo os procedimentos<br/>metodológicos utilizados, tanto para a conceção e aplicação do questionário aos reclusos, como<br/>para a realização do inquérito/auscultação aos diretores e serviços clínicos dos estabelecimentos<br/>prisionais.<br/>No segundo capítulo apresenta-se uma análise comparativa da caracterização<br/>sociodemográfica dos reclusos ao longo das três aplicações do questionário, destacando as<br/>tendências verificadas em 2014. Para além disso, apresentam-se os dados relativos às suas<br/>situações clínicas, à prevalência de doenças infetocontagiosas dos reclusos nos<br/>estabelecimentos prisionais e às práticas preventivas e de risco de contágio.<br/>O terceiro capítulo ocupa-se das situações penais e prisionais dos reclusos e a sua articulação<br/>com diversas variáveis sociodemográficas. Essas variáveis relacionam-se ainda com crimes cujos<br/>motivos estejam, diretamente ou indiretamente ligados às drogas, ao álcool e à prática de jogo<br/>ilícito. Relacionam-se ainda os diferentes tipos de crime com a duração das penas.<br/>No quarto capítulo analisam-se com maior detalhe as características da população reclusa<br/>consumidora de drogas, com especial enfoque nas declarações de consumo dos reclusos, nos<br/>tipos de substâncias consumidas, na frequência com que o fazem ou faziam antes e durante a reclusão, quais as modalidades de consumo, o recurso a programas de tratamento, os consumos<br/>injetáveis e os episódios de overdose.<br/>O quinto capítulo aborda os consumos de álcool e tabaco nos estabelecimentos prisionais, a<br/>frequência com que o fazem ou faziam antes e durante a reclusão, assim como a sua relação<br/>com diversas variáveis sociodemográficas.<br/>No sexto capítulo identificam-se práticas de jogo a dinheiro em meio livre, antes da reclusão,<br/>e “a dinheiro” (ou em troca de outros bens/ serviços) em ambiente prisional, relacionando ainda<br/>estas práticas com as variáveis sociodemográficas já nomeadas.<br/>Finalmente, neste primeiro volume, no sétimo capítulo, revelam-se os perfis de diversos grupos<br/>de reclusos do sistema prisional português, com recurso a uma análise de correspondências<br/>múltiplas.<br/>O segundo volume analisa as perceções dos reclusos e reclusas relativamente às condições<br/>de vida nas prisões, aos aspetos mais preocupantes no contexto da reclusão, às representações<br/>sobre toxicodependência e toxicodependentes e ainda às opiniões sobre eventuais medidas e<br/>soluções para o problema das drogas em meio prisional. Também neste segundo volume se<br/>analisam as principais preocupações e opiniões dos diretores e diretoras sobre os contextos<br/>prisionais, sobre as drogas e as toxicodependências, consumos de álcool, tabaco e práticas de<br/>jogo, medidas que consideram de maior ou menor importância e compara-se perspetivas de<br/>diretores/ serviços clínicos e de reclusos relativamente a estas temáticas. Apresenta-se ainda uma<br/>análise de correspondências múltiplas, onde se sugere a existência de três perfis de diretores dos<br/>estabelecimentos prisionais. Finalmente, tratam-se duas questões introduzidas pela primeira vez<br/>na investigação de 2014 relativas às perceções do impacto dos consumos de drogas, álcool,<br/>tabaco e práticas de jogo, nas vivências dos reclusos em meio livre e em meio prisional. |
