| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
409180 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
u kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A efetivação (judicial) do direito à reposição do equilibrio económico-financeiro nos contratos de empreitada de obras públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mara de Magalhães Silveira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
1. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tendo em conta a importância de que se reveste a avaliação do risco de violência em geral e o risco de violência sexual em particular, na prevenção da criminalidade, apresentam-se as características, o modo de utilização, as aplicações e as limitações de uma checklist (o SVR-20), concebida para identificar o risco de violência sexual. Salienta-se a sua aplicabilidade a vários contextos de justiça e são apresentados três casos para ilustrar os diferentes níveis de risco que o instrumento identifica. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
2025 |
| Número do volume |
Vol. 10, nº 1 |
| Título |
Revista de Direito Administrativo |
| ISSN |
2184-1799 |
| Descrição física |
p. 23-39 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONTRATO DE OBRAS PÚBLICAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
35 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mara de Magalhães |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35SIL |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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35SIL |
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2025-02-20 |
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2025-02-20 |
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