| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
409087 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20241218d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Modos de valorização do testemunho da criança enquanto meio de prova no crime de abuso sexual |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Sofia Silva Correia |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Rita Jorge Holbeche Tinoco de Faria, Sandra Oliveira e Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Faculdade de Direito |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2024 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
74 f. |
| Dimensões |
30 cm em PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, para a obtenção do grau de Mestre em Criminologia |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente estudo tem como objetivo compreender a importância que o testemunho<br/>da criança tem ao longo do processo penal em casos de abuso sexual. Mais<br/>especificamente, a análise dos critérios utilizados pelos juízes para avaliar a credibilidade<br/>do testemunho da criança no crime de abuso sexual através de decisões judiciais e para<br/>compreender as consequências para a criança vítima de abuso sexual durante a<br/>participação no processo penal.<br/>Atualmente, o abuso sexual de crianças é identificado como um grave problema de<br/>saúde pública (Pereda, Guilera, Forns & Gómez-Benito, 2009). Dados obtidos a partir de<br/>estudos publicados revelam que este é um fenômeno historicamente constante, ocorrendo<br/>em todas as culturas e sociedades (Machado, 2013). Assim, nota-se que o abuso sexual<br/>de crianças não é uma realidade distante e esporádica, mas um problema universal e<br/>altamente complexo, que resulta da interação de fatores individuais, familiares, sociais e<br/>culturais (Brown, Cohen, Johnson ou Salzinger, 1998). No contexto do processo penal,<br/>a prova visa esclarecer os eventos em questão, fornecendo ao juiz informações que lhe<br/>permitam decidir se o incidente relatado realmente ocorreu, de que maneira e quando<br/>ocorreu, e quais as implicações criminais associadas àqueles que contribuíram para a sua<br/>ocorrência, ou seja, a finalidade da prova é reconstruir uma situação passada que interessa<br/>ao direito penal (Santos, Leal-Henriques e Santos, 2020). Deste modo, a complexidade<br/>do abuso sexual e o rigor da prova no processo penal requerem uma abordagem<br/>multidisciplinar e sensível às várias dimensões do crime. O objetivo é garantir justiça<br/>eficaz e equitativa, protegendo as vítimas e responsabilizando os culpados, refletindo a<br/>gravidade do problema.<br/>Assim, esta pesquisa realiza uma análise documental de decisões judiciais, através da<br/>aplicação da análise de conteúdo, procurando verificar como é avaliada credibilidade do<br/>depoimento das crianças vítimas de abuso sexual ao longo dos processos. Os relatos das<br/>vítimas, ao longo das várias decisões judiciais, foram consistentemente avaliados como<br/>credíveis e coerentes, demonstrando uma clareza e sinceridade que ajudaram a aumentar<br/>significativamente a confiança do tribunal na veracidade dos relatos apresentados, o que<br/>ajudou na altura da decisão e na proteção das vítimas de abuso sexual em Portugal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE MENORES |
| ID Autoridade |
483 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| ID Autoridade |
5150 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ABUSO SEXUAL |
| ID Autoridade |
253337 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMAÇÃO |
| ID Autoridade |
336840 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESTEMUNHO |
| ID Autoridade |
280021 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SISTEMA DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
5515 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
279 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| ID Autoridade |
402782 |
| Notação |
343.121.5 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina Sofia Silva |
| Código de função |
Co-autor |
| ID Autoridade |
423473 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| ID Autoridade |
12210 |
| Palavra de ordem |
FARIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rita Jorge Holbeche Tinoco de |
| Código de função |
Orientador de tese |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| ID Autoridade |
188831 |
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra Oliveira e |
| Código de função |
Orientador de tese |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1330 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1330_000000000000000 |
| -- |
2024-12-19 |
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2024-12-19 |
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0 |
