| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408986 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de omissão de auxílio |
| Informação de outro título |
o artigo 200º do Código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Lais Juliane dos Reis Fonseca Lima |
| Outras menções de responsabilidade |
ori. tese Francisco Manuel Fonseca Aguilar |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
103 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação realizada no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica Especialidade de Direito Penal |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O objetivo central da presente dissertação pretende delimitar a legitimidade do<br/>crime de omissão de auxílio tipificado no artigo 200.º do código penal português. Por<br/>conseguinte e como complemento para o seu entendimento, também teve a necessidade<br/>de analisar o conteúdo e a extensão da referida norma. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIMINOLOGIA |
| ID Autoridade |
704 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
220 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME DE OMISSÃO DE AUXÍLIO |
| ID Autoridade |
100475 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SOLIDARIEDADE SOCIAL |
| ID Autoridade |
789 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGITIMIDADE |
| ID Autoridade |
840 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| ID Autoridade |
5079 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
158254 |
| Notação |
343.9 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LIMA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Lais Juliane dos Reis Fonseca |
| ID Autoridade |
423324 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
253775 |
| Palavra de ordem |
AGUILAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Francisco Manuel Fonseca de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1285 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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EST_1285_000000000000000 |
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2024-11-05 |
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2024-11-05 |
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