| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
408916 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20241015d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|---|
| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A identidade do género enquanto fator de discriminação em contexto laboral |
| Informação de outro título |
a particular incidência no acesso ao emprego |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Rodrigues Martins Marques Branco |
| Outras menções de responsabilidade |
ori.tese Maria Regina Redinha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2021 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
52 p. |
| Dimensões |
PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
|---|
| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
|---|
| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado no âmbito do segundo ano curricular do Curso de Mestrado<br/>em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
No âmbito da vigência do princípio da não discriminação, e na circunscrição relativa à<br/>matéria de género globalmente considerada, importa abordar, atenta a progressiva emergência<br/>social e jurídica, o contexto em que o tratamento diferenciado em circunstâncias comparáveis<br/>se funda na não correspondência entre o sexo de nascimento da pessoa discriminada e a<br/>expressão de género por aquela demonstrada, de acordo com a teoria do estereótipo de género,<br/>socialmente enraizada e consolidada, seja por identificação com o género pressuposto para o<br/>outro sexo biológico, quer pela familiarização a um género que congregue elementos<br/>caraterísticos dos modelos associados aos dois sexos, quer pela perceção de género de natureza<br/>perfeitamente independente da identidade inerente aos géneros masculino e feminino.<br/>O especial relevo que a prática discriminatória assume em sede laboral, dimensão<br/>essencial do curso de vida de cada indivíduo, em particular no momento de acesso ao emprego,<br/>pelas repercussões socais, económicas e jurídicas que implica, justifica o tratamento autónomo<br/>do fenómeno nesse contexto, a fim de aferir da pertinência da tipificação da identidade de<br/>género, uma vez ponderada a eventual atinência aos direitos de personalidade, no plano global<br/>da legislação antidiscriminação, enquanto genérico fator diferenciador ilegítimo, previsão que<br/>atualmente não se verifica |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
44 |
| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
7151 |
| Elemento de entrada |
TRANSEXUALISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
104851 |
| Elemento de entrada |
IDENTIDADE DO GÉNERO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
4934 |
| Elemento de entrada |
PERSONALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
225731 |
| Elemento de entrada |
DISCRIMINAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
109394 |
| Elemento de entrada |
ESTEREÓTIPO SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
5079 |
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
|---|
| ID Autoridade |
402719 |
| Notação |
347 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| ID Autoridade |
423210 |
| Palavra de ordem |
BRANCO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Rodrigues Martins Marques |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| ID Autoridade |
423211 |
| Palavra de ordem |
REDINHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Regina |
| Código de função |
Orientador de tese |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
EST1259 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
EST_1259_000000000000000 |
| -- |
2024-10-15 |
| -- |
2024-10-15 |
| -- |
0 |
