| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
408911 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A Mudança de registo civil do indivíduo transexual -análise comparativa entre os regimes da união europeia e da américa do sul |
| Primeira menção de responsabilidade |
Amanda de Souza Gomes |
| Outras menções de responsabilidade |
ori.tese Luísa Neto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
91 p. |
| Dimensões |
PDF |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos |
| 328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico – Políticas, para finalização do Ciclo de estudos conducente à obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente dissertação tem por objeto a livre disposição sobre o próprio corpo como um direito fundamental ao indivíduo transexual através do procedimento de retificação de registo civil na realidade da União Europeia e América do Sul. Para tanto,<br/>em um primeiro momento discorre-se acerca da afirmação da livre disposição do corpo e seu enquadramento como direito fundamental, também neste contexto são expostos os conceitos fundamentais sobre sexualidade, género e identidade, e a própria definição do indivíduo transexual, bem como algumas teorias sobre sexualidade importantes para o<br/>desenvolvimento do tema. Em seguida, apresenta-se o quadro normativa do direito a retificação de registo civil dos indivíduos transexuais na realidade europeia. O histórico, os avanços e retrocessos e principalmente e efetividade legislativa na vida destes<br/>cidadãos. Por fim, é apresentado o contexto da América do Sul, expondo principalmente a conjuntura brasileira, país com maior número de homicídios de pessoas transexuais, no qual, a perspectiva jurisprudencial ganha destaque. Pelo exposto, verificou-se que a livre disposição do próprio corpo para o indivíduo transexual é um tema que necessita de interação entre os países para ser bem desenvolvido, e quanto mais esta interação é estimulada, o incentivo de evolução impulsiona novas iniciativas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CIVIL |
| ID Autoridade |
44 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
1644 |
| Elemento de entrada |
DIREITOS DE PERSONALIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
129 |
| Elemento de entrada |
REGISTO CIVIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
7151 |
| Elemento de entrada |
TRANSEXUALISMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
104851 |
| Elemento de entrada |
IDENTIDADE DO GÉNERO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
100 |
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
343381 |
| Elemento de entrada |
AMÉRICA DO SUL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| ID Autoridade |
5079 |
| Elemento de entrada |
TESE DE MESTRADO |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| ID Autoridade |
402719 |
| Notação |
347 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| ID Autoridade |
423204 |
| Palavra de ordem |
GOMES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Amanda de Souza |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
NETO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luísa |
| Código de função |
Orientador de tese |
| ID Autoridade |
19709 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
EST1256 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
EST_1256_000000000000000 |
| -- |
2024-10-15 |
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2024-10-15 |
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0 |
