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«Punição no limiar da idade adulta» : o regime penal especial para jovens adultos e, em especial, a interatividade entre penas e medidas tutelares educativas / Filipa de Figueiroa

Autor: FIGUEIROA, Filipa de In: Julgar.ISSN 1646-6853. Lisboa (setembro 2010) , p.147-173Idioma: Português.ISSN: 1646-6853Assunto: EXECUÇÃO DA PENA | REGIME PENAL ESPECIAL | JOVENS DELINQUENTES | DELINQUÊNCIA JUVENIL | PREVENÇÃO CRMINAL CDU: 343.8 Localização e Cota : PP465 Resumo: Introdução. I — DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. O conceito jurídico-legal de jovem adulto. 2. Enquadramento das hipóteses de interatividade processual entre medidas tutelares educativas e penas - II. O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e penas. 1. Princípio da execução cumulativa de medidas tutelares e penas. 2. A condenação em prisão efetiva e as medidas tutelares. 3. A condenação em pena de multa, prestação de trabalho a favor da comunidade ou em pena de prisão suspensa na sua execução e a medida tutelar de internamento. 4. A condenação em pena de substituição detentiva em centro de detenção e as medidas tutelares. 5 A aplicação de medidas de correção e as medidas tutelares. III – O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e a medida de coação de prisão preventiva. 1. Principio da execução cumulativa de medida tutelar não institucional e da prisão preventiva. 2. Especificidades do regime de interatividade entre medida tutelar de internamento e prisão preventiva. IV - O regime penal especial para jovens adultos. 1. O D.l. nº 401/82 de 23 de setembro. 2. A proposta de Lei nº 275/VII, o projeto de lei 53/XI e o Projeto de proposta de lei, de 2007 - análise critica. 3. Em jeito de conclusão - Uma visão integrada do regime A) de Iúri constituído. B) Iúri condenado
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
PP453 (Browse shelf) 9665 Available DGRSP9665

Introdução. I — DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. O conceito jurídico-legal de jovem
adulto. 2. Enquadramento das hipóteses de interatividade processual entre medidas tutelares educativas e penas - II. O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e penas. 1. Princípio da execução cumulativa de medidas tutelares e penas. 2. A condenação em prisão efetiva e as medidas tutelares. 3. A condenação em pena de multa, prestação de trabalho a favor da comunidade ou em pena de prisão suspensa na sua execução e a medida tutelar de internamento. 4. A condenação em pena de substituição detentiva em centro de detenção e as medidas tutelares. 5 A aplicação de medidas de correção e as medidas tutelares. III – O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e a medida de coação de prisão preventiva. 1. Principio da execução cumulativa de medida tutelar não institucional e da prisão preventiva. 2. Especificidades do regime de interatividade entre medida tutelar de internamento e prisão preventiva. IV - O regime penal especial para jovens adultos. 1. O D.l. nº 401/82 de 23 de setembro. 2. A proposta de Lei nº 275/VII, o projeto de lei 53/XI e o Projeto de proposta de lei, de 2007 - análise critica. 3. Em jeito de conclusão - Uma visão integrada do regime A) de Iúri constituído. B) Iúri condenado

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