| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
408886 |
| 011 ## - ISSN |
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| Número (ISSN) |
1646-6853 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20241004d mmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
«Punição no limiar da idade adulta» |
| Informação de outro título |
o regime penal especial para jovens adultos e, em especial, a interatividade entre penas e medidas tutelares educativas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Filipa de Figueiroa |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I — DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA. 1. O conceito jurídico-legal de jovem<br/>adulto. 2. Enquadramento das hipóteses de interatividade processual entre medidas tutelares educativas e penas - II. O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e penas. 1. Princípio da execução cumulativa de medidas tutelares e penas. 2. A condenação em prisão efetiva e as medidas tutelares. 3. A condenação em pena de multa, prestação de trabalho a favor da comunidade ou em pena de prisão suspensa na sua execução e a medida tutelar de internamento. 4. A condenação em pena de substituição detentiva em centro de detenção e as medidas tutelares. 5 A aplicação de medidas de correção e as medidas tutelares. III – O problema da interatividade entre medidas tutelares educativas e a medida de coação de prisão preventiva. 1. Principio da execução cumulativa de medida tutelar não institucional e da prisão preventiva. 2. Especificidades do regime de interatividade entre medida tutelar de internamento e prisão preventiva. IV - O regime penal especial para jovens adultos. 1. O D.l. nº 401/82 de 23 de setembro. 2. A proposta de Lei nº 275/VII, o projeto de lei 53/XI e o Projeto de proposta de lei, de 2007 - análise critica. 3. Em jeito de conclusão - Uma visão integrada do regime A) de Iúri constituído. B) Iúri condenado<br/> |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
setembro 2010 |
| Título |
Julgar |
| ISSN |
1646-6853 |
| Descrição física |
p.147-173 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXECUÇÃO DA PENA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REGIME PENAL ESPECIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JOVENS DELINQUENTES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DELINQUÊNCIA JUVENIL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO CRMINAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
343.8 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FIGUEIROA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Filipa de |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP465 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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| -- |
0 |
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PP_453_000000000000000 |
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2024-10-04 |
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2024-10-04 |
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