| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
408409 |
| 011 ## - ISSN |
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| Número (ISSN) |
1646-5075 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20240220d u||y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de Execução |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luís Neves, Sandra Sousa Edição |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
No que respeita a eficiência do processo executivo, o papel do Agente de Execução (AE) é fundamental na interação com os organismos e sistema público, percepcionando a justiça em ação. O estatuto profissional e a natureza da figura do AE explora-se<br/>enquanto o verdadeiro profissional liberal (independente, com autonomia técnica e tática) ou "funcionário público" ("autoridade pública", funções públicas supra-partes). Apesar da atividade de AE ser de natureza liberal, prossegue um notório e determinante<br/>interesse público provindo das instituições governamentais e deve ser detentora de uma função, dotada de uma atribuição legal para o exercício de poderes públicos de relevância social, e percecionada enquanto forma de intervenção judiciária e social. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
[Braga] |
| Data de publicação |
2017 |
| Título |
Configurações: Revista de Sociologia |
| Descrição física |
p. 109-124 |
| Número do volume |
20 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE DE EXECUÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROFISSÃO JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERVENÇÃO SOCIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
343.1 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NEVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUSA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Sandra |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
343.1NEV |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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343_000000000000000_1NEV |
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2024-02-22 |
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2024-02-22 |
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