| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
408375 |
| 011 ## - ISSN |
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| Número (ISSN) |
0870-6107 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
mmmu0pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
Portugal |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
‘Diabolus ex machina’? Do recurso extraordinário de revisão de sentença penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Ferreira da Cunha |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
SUMÁRIO: I. Das razões. 1. Recursos, demanda da Justiça. 2. Regra e exceção. 3. Do caso julgado. 4. Doutrina sobre recursos extraordinários de revisão. 5. Jurisprudência sobre estes recursos. 6. Densificação jurisprudencial e doutrinal. 7. Do direito constitucional ao recurso. 8. Requisitos de revisão. II. Das ações. 1. Teleologia e forma do recurso extraordinário de revisão. 2. Não uma “apelação disfarçada”.<br/>3. Uso ou abuso? Virtude e diabolismo do recurso extraordinário<br/>de revisão. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.113-133 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CASO JULGADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACÇÕES E RECURSOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORTUGAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
342 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CUNHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Ferreira da |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
PP25 |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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PP_25_000000000000000 |
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2024-02-15 |
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2024-02-15 |
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