| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
407628 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20230227d kmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| Língua da obra original |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A reformade 2021 do CCP em matéria de contratos reservados e de modificações objetivas de contratos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Costa Gonçalves |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4ª ed |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Uma nota preliminar; Nota de abertura; 1. Regime geral dos contratos<br/>reservados; a) Entidades dedicadas à integração de pessoas deficientes e<br/>desfavorecidas; b) Micro, pequenas e médias empresas com certificação PME;<br/>c) Entidades com sede e atividade efetiva no território da entidade intermunicipal<br/>[ em que se localize a entidade adjudicante; 2. Regime da modificação objetiva<br/>dos contratos; 2.1. Fonte da modificação de contratos; 2.2. Fundamentos da<br/>_ modificação; 2.3. Taxatividade legal dos fundamentos legais de modificação;<br/>2.4. Sequência; em especial, o regime da modificação fundada em razões de<br/>interesse público; 2.5. Modificação fundada em razões de interesse público; 2.5.1.<br/>Fundamentos legais de modificação (por razões de interesse público); 2.5.1.1.<br/>Modificações possíveis em razão do respetivo valor; 2.5.1.2. Modificações fundadas<br/>em circunstâncias imprevisíveis; 2.5.1.3. Modificações para realização de prestações<br/>complementares; 2.5.1.4. Modificações não substanciais; 2.5.1.5. Modificações<br/>para redução das prestações definidas no contrato; 2.5.2. Consequências da<br/>modificação (por razões de interesse público); 2.6. Consequências do incumprimento<br/>dos limites à modificação de contratos; 2.7. Síntese conclusiva. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data da publicação |
2021 |
| Outras menções de responsabilidade |
coord. Carla Amado Gomes, Ricardo Preto, Tiago Serrão, Marco Caldeira |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
AAFDL Editora |
| Descrição física |
p. 43-71 |
| Título |
Comentários ao Código dos Contratos Públicos |
| Número do volume |
I vol |
| Número Internacional Normalizado dos Livros (ISBN) |
978-972-629-686-7 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO ADMINISTRATIVO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CONTRATOS PÚBLICOS |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
35 |
| -- |
Fátima Martinho |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GONÇALVES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Costa |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
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| Cota |
35GON |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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35GON |
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2023-02-27 |
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2023-02-27 |
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0 |
