Exemplar fotocopiado.

Nota prévia. Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro. Título I - Disposições gerais e comuns. Capítulo I - Objecto e âmbito; Capítulo II - Definições, princípios e objetivos. Capítulo III - Enquadramento e subsistemas do SIADAP. Título II - Subsistema de avaliação do desempenho dos Serviços da Administração Pública (SIADAP 1). Capítulo I - Disposições Gerais. Capítulo II - Modalidades, procedimentos e órgãos de avaliação. Capítulo III - Resultados da avaliação. Capítulo IV - Coordenação dos sistemas de avaliação. Título III - Subsistema de avaliação do desempenho dos dirigentes da Administração Pública (SIADAP 2). Capítulo I - Disposições gerais. Capítulo II - Avaliação do desempenho dos dirigentes superiores. Capítulo III - Avaliação do desempenho dos dirigentes intermédios. Título IV - Subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3). Capítulo I - Estrutura. Secção I - Periodicidade e requisitos para avaliação. Secção II - Metodologia de avaliação. Secção III - Efeitos de avaliação. Capítulo II - Intervenientes no processo de avaliação. Capítulo III - Processo de avaliação. Título V - Sistemas de informação de suporte à gestão de desempenho e ações de controlo. Título VI - Disposições transitórias e finais. Capítulo I - Disposições transitórias.