| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396166 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210414d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Responsabilidade civil do Estado por erro judiciário |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
análise do requisito da ilegalidade manifesta |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Bernardo Cardoso Marcos |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Luís Fábrica. Ficheiro de 678 KB em formato PDF (72 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. A - Breves notas históricas sobre a evolução do Instituto em Portugal; B - Regime da responsabilidade civil do Estado -Juiz por violação do Direito Europeu; C - Elemento sistemático; D - O problema do erro judiciário; E - Análise global do requisito da ilegalidade manifesta. Conclusões. Bibliografia. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE CIVIL |
| ID Autoridade |
227662 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| ID Autoridade |
224757 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARCOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Bernardo Cardoso |
| ID Autoridade |
359385 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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