Dissertação para a obtenção do grau de Mestre, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientador Jorge Gracia Ibáñez e co-orientadora Maria Alexandra Gomes Machado Leandro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 811 KB em formato PDF (105 p.).

A presente dissertação pretende, através de uma análise qualitativa, perceber de que forma o Brasil, enquanto país de origem, operacionaliza a luta contra o tráfico humano para fins de exploração sexual através das suas instituições governamentais e não governamentais, nos eixos da prevenção, da repressão e da atenção à vítima. Percebeu-se o apoio internacional no desenvolvimento das atividades dos membros da amostra, especialmente quanto ao Protocolo de Palermo. Instrumentos nacionais como a Lei n.º 13.344/2016, a qual ampliou o conceito do tráfico humano no Brasil, e o III Plano de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Governo Federal, funcionam como apoio no combate ao nível nacional. No âmbito internacional e nacional, o país, nomeadamente as instituições da área social, jurídica, criminal e política, desempenham um papel positivo, e as cooperações nacionais e internacionais funcionam como apoio para a maioria das atividades. Constatadas algumas dificuldades e limitações no desenvolvimento das atividades pelos entrevistados, considera-se que o Governo Federal deve promover, de forma contínua, políticas públicas mais articuladas e deve fornecer mais condições, e mais possibilidades de parceria, às organizações, inclusive à Sociedade Civil. Discutir-se-ão os resultados obtidos, tentando-se avançar com sugestões para a explicação dos mesmos, assim como identificar as necessidades de intervenção, no longo prazo. Além disso, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a fim de amenizar as consequências duradouras às vítimas e grupos vulneráveis, o tema urge para pesquisas futuras.