| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
396014 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789899018501 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210112d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Medidas de coação |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.] |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários - CEJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Temas |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 6,81 MB em formato PDF (155 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Medidas de coacção: o procedimento de aplicação na revisão do Código de Processo Penal / Nuno Brandão. 2. A revisão do Código de Processo Penal: breves nótulas sobre o 1.º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista Gonçalves. 3. Medidas de Coacção / Vítor Sérgio Sequinho dos Santos. 4. Quadro normativo processual penal do stalking: medidas de coacção e punição e tutela da vítima (prelogómenos da tipificação legal) / Artur Guimarães Ribeiro. 5. Recursos policiais na implementação de medidas de coação para proteção da vítima de stalking (prelogómenos da tipificação legal) / António Relvas. 6. Teleassistência e vigilância electrónica em casos de stalking na violência doméstica (prelogómenos da tipificação legal) / Teresa Carvalho. 7. Controlo judicial de riscos – medidas de coacção e protecção da vítima /Ana Mafalda Branquinho dos Santos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| ID Autoridade |
243031 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIGILÂNCIA ELECTRÓNICA |
| ID Autoridade |
245490 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA |
| ID Autoridade |
410456 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AJUDA ÀS VÍTIMAS |
| ID Autoridade |
4774 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MEDIDAS DE COAÇÃO |
| ID Autoridade |
337926 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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