| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395997 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210105d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime continuado e concurso de crimes |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
a relevância jurídico-penal da culpa e da liberdade na legitimação do discurso criminalizador da continuação criminosa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Raquel Soares Mendes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais, orientada por Helena Moniz e apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Ficheiro de 838 KB em formato PDF (166 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Capítulo I - Sobre o concurso de crimes e o crime continuado: 1. Unidade e pluralidade de crimes - 1. Unidade ou pluralidade de crimes: construções dogmáticas e critérios de distinção; 2. O Concurso de crimes - 1. As hipóteses de concurso na concepção de Eduardo Correia: concurso efectivo e concurso aparente de crime; 2. As hipóteses de concurso na proposta de Jorge de Figueiredo Dias; 3. O Crime continuado - 1. A historicidade do conceito do crime continuado; 2. O crime continuado na concepção de Eduardo Correia; 3. O crime continuado na proposta de Figueiredo Dias. Capítulo II - Sobre a liberdade pessoal como caminho legítimo para a construção do conceito de culpa: 4. A Liberdade ético-existencial da pessoa como fundamento último da culpa - 1. A liberdade e a dignidade da pessoa humana; 2. A liberdade ético-existencial – a concreta liberdade do homem no seu sentido mais fundamental. Capítulo III - Sobre a culpa jurídico-penal: 5. O Princípio da culpa - 1. A historicidade do conceito de culpa; 2. O princípio da culpa. 6. A construção do conteúdo material do conceito de culpa jurídico-penal - 1. A liberdade entendida como livre-arbítrio e o poder de agir de outra maneira - 2. A vontade como conteúdo material da culpa jurídico-penal; 3. A pessoa como conteúdo material da culpa jurídico-penal. Capítulo IV - A legitimação do discurso criminalizador do crime continuado: 7. O Crime Continuado: figura a abolir no ordenamento jurídico português? - 1. O contributo dos estudos de Hans-Heinrich Jescheck e Thomas Weigend; 2. O contributo dos estudos de Günther Stratenwerth; 3. O contributo dos estudos de Reinhart Maurach. 8. A manutenção do crime continuado no ordenamento jurídico português - 1. As aporias apontadas à construção da continuação criminosa; 2. Confronto entre a consequência jurídica atribuída ao concurso de crimes e aquela aplicada ao crime continuado; 3. A economia processual como bandeira máxima do crime continuado. 9. A influência da liberdade ético-existencial e da culpa da pessoa no tratamento da continuação criminosa - 1. Os reflexos da liberdade no tratamento da continuação criminosa - análise da conexão objectiva existente entre as condutas integrantes da continuação e o seu reflexo no quatuum da culpa da continuação; 2. Os reflexos da culpa no tratamento da continuação criminosa – análise da conexão subjectiva existente entre as condutas integrantes da continuação e o seu reflexo na sanção penal concretamente aplicada; 3. O crime continuado aplicado a condutas negligentes; 4. Crime continuado – unidade ou pluralidade de crimes? 10. Considerações processuais acerca do crime continuado - 1. Conhecimento superveniente da continuação; 2. Prescrição da continuação criminosa. Conclusão. Índice de Jurisprudência. Referências Bibliográficas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTINUADO |
| ID Autoridade |
278948 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
SANÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
227850 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MENDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Raquel Soares |
| ID Autoridade |
359254 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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