Dissertação de mestrado com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,53 MB em formato PDF (255 p.).

O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e teve como desiderato procurar responder à seguinte questão: “Quais são os limites legais de aplicação do uso da força no ciberespaço?” Para tal, iremos abordar a segurança no ciberespaço, passando ainda pela análise sumária aos ciberataques à Estónia em 2007, e alguns considerandos relativos à cibercriminalidade, problemática que cada dia mais faz parte do nosso quotidiano. De igual modo, e devido à sua atualidade e pertinência, analisaremos os fenómenos do terrorismo e do ciberterrorismo. Após este enquadramento, iremos delimitar o uso da força, bem como serão explicitados alguns conceitos importantes para percebermos como funciona o princípio geral de proibição do uso da força, tais como, o conceito de agressão, e o que significam os conceitos de “jus ad bellum” e de “jus in bello”, bem como as suas diferenças. Abordaremos também a exceção à proibição do uso da força, que se traduz na legítima defesa, nos termos do art.º 51.º da Carta das Nações Unidas e procuraremos explicitar qual o contributo do Manual de Tallinn, enquanto enquadrador de boas práticas de Direito Internacional, as quais acabarão por condicionar a definição de novos conceitos jurídicos e procedimentos de resposta aos ciberataques. Para terminar, será objeto de análise a problemática do uso da força no ciberespaço, a qual será antecedida por um breve enquadramento relativo à ciberdefesa, bem como uma análise aos princípios da guerra clássicos, no sentido de perceber como é feito o uso da força numa perspetiva mais tradicional de um conflito armado. O objetivo final desta caminhada será perceber de facto quais são os limites legais de aplicação do uso da força, através dos vários normativos legais e de boas práticas que são abordados neste estudo. Contudo, não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para também deixar uma margem de reflexão para a necessidade de adequação dos conceitos da Arte da Guerra mais tradicional para uma Guerra que ocorre no Ciberespaço, onde o conceito de fronteira é de difícil definição, bem como a forma como cada Estado se movimenta neste tabuleiro de xadrez virtual assume contornos completamente distintos.