| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395961 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20201123d2020 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A aplicação do uso da força no ciberespaço |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ricardo Alexandre Rodrigues Caiado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2020 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de mestrado com vista à obtenção do grau de Mestre em Direito e Segurança, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,53 MB em formato PDF (255 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho foi elaborado no âmbito do Mestrado em Direito e Segurança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e teve como desiderato procurar responder à seguinte questão: “Quais são os limites legais de aplicação do uso da força no ciberespaço?” Para tal, iremos abordar a segurança no ciberespaço, passando ainda pela análise sumária aos ciberataques à Estónia em 2007, e alguns considerandos relativos à cibercriminalidade, problemática que cada dia mais faz parte do nosso quotidiano. De igual modo, e devido à sua atualidade e pertinência, analisaremos os fenómenos do terrorismo e do ciberterrorismo. Após este enquadramento, iremos delimitar o uso da força, bem como serão explicitados alguns conceitos importantes para percebermos como funciona o princípio geral de proibição do uso da força, tais como, o conceito de agressão, e o que significam os conceitos de “jus ad bellum” e de “jus in bello”, bem como as suas diferenças. Abordaremos também a exceção à proibição do uso da força, que se traduz na legítima defesa, nos termos do art.º 51.º da Carta das Nações Unidas e procuraremos explicitar qual o contributo do Manual de Tallinn, enquanto enquadrador de boas práticas de Direito Internacional, as quais acabarão por condicionar a definição de novos conceitos jurídicos e procedimentos de resposta aos ciberataques. Para terminar, será objeto de análise a problemática do uso da força no ciberespaço, a qual será antecedida por um breve enquadramento relativo à ciberdefesa, bem como uma análise aos princípios da guerra clássicos, no sentido de perceber como é feito o uso da força numa perspetiva mais tradicional de um conflito armado. O objetivo final desta caminhada será perceber de facto quais são os limites legais de aplicação do uso da força, através dos vários normativos legais e de boas práticas que são abordados neste estudo. Contudo, não poderíamos deixar de aproveitar a oportunidade para também deixar uma margem de reflexão para a necessidade de adequação dos conceitos da Arte da Guerra mais tradicional para uma Guerra que ocorre no Ciberespaço, onde o conceito de fronteira é de difícil definição, bem como a forma como cada Estado se movimenta neste tabuleiro de xadrez virtual assume contornos completamente distintos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
USO DE FORÇA |
| ID Autoridade |
342511 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGURANÇA INFORMÁTICA |
| ID Autoridade |
273163 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| ID Autoridade |
322772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| ID Autoridade |
322367 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAIADO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ricardo Alexandre Rodrigues |
| ID Autoridade |
359229 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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