Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite. Ficheiro de 925 KB em formato PDF (103 p.). Resumo inserto na publicação.

A presente tese tem o intuito de proceder a uma análise do crime de abuso sexual de crianças, dissecando sobre os pontos mais problemáticos relacionados com este flagelo que para além de jurídico é também social. Ao longo dos tempos, a punição do crime de abuso sexual de crianças tem sofrido algumas alterações, tanto a nível objetivo como subjetivo. Passou-se de punir apenas atos análogos à cópula, que se consubstanciava numa figura estranha e difícil de analisar, principalmente em casos em que as vítimas são menores, para punirmos atos sexuais de relevo, que abrangiam um maior número de comportamentos puníveis. O problema estava associado à não penalização de atos, que não sendo considerados de cópula, eram igualmente violadores do bem jurídico protegido em análise. Esta alteração verificou-se também, igualmente, com a evolução do conceito do bem jurídico protegido, que já não era associado à moralidade e à honra familiar, mas sim à liberdade e autodeterminação sexual. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise quanto à punição do crime de abuso sexual de menores, comumente punido erroneamente. A discussão em torno do concurso de crimes e do crime continuado, e neste momento, igualmente do crime de trato sucessivo, irá sempre impor-se quando falamos em crimes sexuais, pois apesar de todas as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos, ainda não se alcançou o ponto ótimo, que consiga dissipar as dúvidas quase sempre existentes em casos de abuso sexuais de crianças que ocorrem, normalmente, durante períodos de tempo indeterminados.