| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395870 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20200827d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Abuso sexual de menores [Documento eletrónico] |
| Informação de outro título |
análise da prática jurídica |
| Primeira menção de responsabilidade |
Margarida Isabel Cavaleiro Amaral |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Inês Ferreira Leite. Ficheiro de 925 KB em formato PDF (103 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente tese tem o intuito de proceder a uma análise do crime de abuso sexual de crianças, dissecando sobre os pontos mais problemáticos relacionados com este flagelo que para além de jurídico é também social. Ao longo dos tempos, a punição do crime de abuso sexual de crianças tem sofrido algumas alterações, tanto a nível objetivo como subjetivo. Passou-se de punir apenas atos análogos à cópula, que se consubstanciava numa figura estranha e difícil de analisar, principalmente em casos em que as vítimas são menores, para punirmos atos sexuais de relevo, que abrangiam um maior número de comportamentos puníveis. O problema estava associado à não penalização de atos, que não sendo considerados de cópula, eram igualmente violadores do bem jurídico protegido em análise. Esta alteração verificou-se também, igualmente, com a evolução do conceito do bem jurídico protegido, que já não era associado à moralidade e à honra familiar, mas sim à liberdade e autodeterminação sexual. Esta dissertação serviu também para fazer uma análise quanto à punição do crime de abuso sexual de menores, comumente punido erroneamente. A discussão em torno do concurso de crimes e do crime continuado, e neste momento, igualmente do crime de trato sucessivo, irá sempre impor-se quando falamos em crimes sexuais, pois apesar de todas as alterações legislativas que ocorreram ao longo dos tempos, ainda não se alcançou o ponto ótimo, que consiga dissipar as dúvidas quase sempre existentes em casos de abuso sexuais de crianças que ocorrem, normalmente, durante períodos de tempo indeterminados. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343327 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Margarida Isabel Cavaleiro |
| ID Autoridade |
359170 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_313_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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