Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, apresentada à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, tendo como orientadora Ana Paula Lima Pinto Oliveira Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,48 MB em formato PDF (147 p.).

Vivemos hoje numa Europa ameaçada por várias formas de criminalidade organizada e transnacional. A constatação da incapacidade de combate unilateral e das consequências que estes fenómenos trazem para os Estados, sociedade civil e economia permitiram o desenvolvimento de um combate assente na cooperação entre União Europeia e respetivos Estados-membros. Para analisar a forma como o desenvolvimento da actorness da União Europeia em matéria de segurança interna tem impactuado na luta contra a criminalidade organizada dos Estados-membros, esta dissertação utiliza Portugal enquanto estudo de caso, uma vez que este se insere num dos criminal hubs da UE – a Península Ibérica – e que representa um ponto de entrada e de trânsito de substâncias ilícitas oriundas maioritariamente dos continentes africano e sul-americano, cujo destino final são outros Estados-membros da UE. Neste sentido, o propósito central desta dissertação passa por perceber de que forma evoluiu a Europeização da política portuguesa de luta contra a droga, principalmente no que concerne ao tráfico de drogas na sua vertente transnacional. Esta análise alicerça-se no quadro teórico do institucionalismo da escolha racional e no quadro conceptual da Europeização, enquanto conceito emergente no quadro das Relações Internacionais e que aqui é entendido como vinculado à União Europeia. Para atingirmos o objetivo proposto realizamos o cruzamento entre as duas realidades em análise: por um lado, o percurso da construção da actorness da UE em matéria de segurança interna, tendo em especial atenção a forma como se tem vindo a desenvolver a tomada de decisão com base nos métodos intergovernamental e comunitário e, ainda, as potencialidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa; e, por outro, o trajeto português na luta contra a droga em dois períodos temporais seccionados – 1999 a 2001 e 2010 a 2014. Através desta interseção conseguimos concluir por um processo de Europeização da política portuguesa que se desenvolveu progressivamente em direção a uma absorção ideacional, que se traduz num tipo de mudança interna baixo, onde não se verificam alterações tangíveis nos processos, políticas e instituições nacionais. Esta conclusão exige relativa cautela, uma vez que nos deparamos com a incapacidade de isolar totalmente o fator União Europeia, em virtude da influência da ONU e de outros atores internacionais na formulação da política portuguesa.