A europeização das políticas públicas portuguesas de luta contra o tráfico de drogas [Documento eletrónico] (Record no. 395860)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 395860
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20200826d2019 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A europeização das políticas públicas portuguesas de luta contra o tráfico de drogas [Documento eletrónico]
Primeira menção de responsabilidade Helena Mota Fernandes
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Braga
Nome do editor, distribuidor, etc. [s.n.]
Data da publicação, distribuição, etc. 2019
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 CD-ROM
Dimensões 12 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais, apresentada à Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho, tendo como orientadora Ana Paula Lima Pinto Oliveira Almeida Brandão. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,48 MB em formato PDF (147 p.).
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Vivemos hoje numa Europa ameaçada por várias formas de criminalidade organizada e transnacional. A constatação da incapacidade de combate unilateral e das consequências que estes fenómenos trazem para os Estados, sociedade civil e economia permitiram o desenvolvimento de um combate assente na cooperação entre União Europeia e respetivos Estados-membros. Para analisar a forma como o desenvolvimento da actorness da União Europeia em matéria de segurança interna tem impactuado na luta contra a criminalidade organizada dos Estados-membros, esta dissertação utiliza Portugal enquanto estudo de caso, uma vez que este se insere num dos criminal hubs da UE – a Península Ibérica – e que representa um ponto de entrada e de trânsito de substâncias ilícitas oriundas maioritariamente dos continentes africano e sul-americano, cujo destino final são outros Estados-membros da UE. Neste sentido, o propósito central desta dissertação passa por perceber de que forma evoluiu a Europeização da política portuguesa de luta contra a droga, principalmente no que concerne ao tráfico de drogas na sua vertente transnacional. Esta análise alicerça-se no quadro teórico do institucionalismo da escolha racional e no quadro conceptual da Europeização, enquanto conceito emergente no quadro das Relações Internacionais e que aqui é entendido como vinculado à União Europeia. Para atingirmos o objetivo proposto realizamos o cruzamento entre as duas realidades em análise: por um lado, o percurso da construção da actorness da UE em matéria de segurança interna, tendo em especial atenção a forma como se tem vindo a desenvolver a tomada de decisão com base nos métodos intergovernamental e comunitário e, ainda, as potencialidades introduzidas pelo Tratado de Lisboa; e, por outro, o trajeto português na luta contra a droga em dois períodos temporais seccionados – 1999 a 2001 e 2010 a 2014. Através desta interseção conseguimos concluir por um processo de Europeização da política portuguesa que se desenvolveu progressivamente em direção a uma absorção ideacional, que se traduz num tipo de mudança interna baixo, onde não se verificam alterações tangíveis nos processos, políticas e instituições nacionais. Esta conclusão exige relativa cautela, uma vez que nos deparamos com a incapacidade de isolar totalmente o fator União Europeia, em virtude da influência da ONU e de outros atores internacionais na formulação da política portuguesa.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COMBATE À DROGA
ID Autoridade 410441
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TRÁFICO DE DROGA
ID Autoridade 238858
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada COOPERAÇÃO EUROPEIA
ID Autoridade 226777
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SEGURANÇA INTERNA
ID Autoridade 243651
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada POLÍTICA CRIMINAL
ID Autoridade 231088
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ESTUDO DE CASOS
ID Autoridade 322367
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TESE
ID Autoridade 334284
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem FERNANDES
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Helena Mota
ID Autoridade 359161
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJCD_313_000000000000000
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
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