Dissertação de Mestrado na área de Direito Criminal apresentada à Faculdade de Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 821 KB em formato PDF (56 p.).

Capítulo 1 – Introdução. Capítulo 2 – Branqueamento.2.1. Génese e Conceito. 2.2. O Regime Jurídico 2.2.1. O Bem Jurídico Protegido. 2.2.2. O Artigo 368.º-A do Código Penal. 2.2.3. Os crimes associados ao branqueamento. 2.3. As fases do processo de branqueamento. 2.3.1. Colocação. 2.3.2. Circulação. 2.3.3. Integração. Capítulo 3 – Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa. 3.1. Conceitos. 3.2. Ligação com o Branqueamento de Capitais. Capítulo 4 – Medidas de Combate e Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. 4.1. Medidas de Combate e Prevenção em Geral. 4.2. A Lei n.º 83/2017 – Breve Análise. 4.2.1. Deveres das Entidades Financeiras: a) Dever de controlo; b) Dever de identificação e diligência; c) Dever de comunicação; d) Dever de abstenção; e) Dever de recusa; f) Dever de conservação; g) Dever de exame; h) Dever de colaboração; i) Dever de não divulgação; j) Dever de formação; k) Dever relativo a operações próprias; l) Proibição do anonimato e de relações com bancos de fachada. Capítulo 5 – O Compliance Bancário. 5.1. Conceito e evolução. 5.2. O Compliance no Combate e Prevenção do Branqueamento e do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação. 5.2.1 A comunicação de operações suspeitas em especial: a) A operação suspeita; b) A comunicação da operação suspeita; c) A investigação da operação suspeita. Capítulo 6 – Conclusão. Bibliografia.