A alegação e prova do dolo no Direito Processual Penal [Recurso eletrónico] : em especial, as consequências da falta da sua alegação na acusação / Nicole da Costa Pacheco
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2016Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 233195 | 225107 | 243746 | 334284Resumo: 1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD302 (Browse shelf) | PJCD302 | Available | PJ1CD302_156 |
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 598 KB em formato PDF (65 p.).
1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas.
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