| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395592 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20191108d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A alegação e prova do dolo no Direito Processual Penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
em especial, as consequências da falta da sua alegação na acusação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nicole da Costa Pacheco |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 598 KB em formato PDF (65 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A Estrutura do Crime no Direito Penal Português: O Elemento Subjectivo do Tipo. 3. A Prova no Processo Penal. 4. A Exigibilidade da Alegação do Elemento Subjectivo (dolo) na Acusação em Processo Penal. 5. A análise da Jurisprudência e Solução Perfilhada quanto à questão da falta de Alegação do Dolo na Acusação. 6. A Análise dos Princípios Processuais que Regem o Processo Penal. 7. O Regime da Alteração de Factos no Direito Processual Penal. 8. Solução Adoptada. 9. A concreta forma de alegação do dolo na acusação: A exigência de factos ou a presença de uma fórmula sacramental. 10. A Exigibilidade de Alegação da culpa em sede acusatória no Processo Penal. 11. Os Meios Probatórios do Dolo: a Confissão, as Ciências Empíricas, e a Prova de Indícios. 12. A defesa de um "Dolo Social”. Conclusões finais. Jurisprudência consultada. Referências bibliográficas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| ID Autoridade |
233195 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PACHECO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nicole da Costa |
| ID Autoridade |
358994 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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