A recolha de amostras biológicas para comparação de perfis de ADN em processo penal [Recurso eletrónico] / Tiago Alexandre da Luz Rocha
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2014Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 243660 | 1092 | 320505 | 225107 | 334284Resumo: Introdução. 1. O ADN e a sua importância para a Investigação Criminal. 2. Limitação aos casos de não concordância do arguido na sujeição à recolha de amostras biológicas do seu corpo. 3. Os Princípios Constitucionais afetados pela Recolha de Amostras Biológicas para Comparação de Perfis de ADN em Processo Penal. 3.1. Dignidade da Pessoa Humana; 3.2. Integridade Pessoal; 3.3. Direito à Intimidade da Vida Privada; 3.4. A Presunção de Inocência e o Direito à Não Auto-incriminação. 4. A Restrição: Admissível ou Inadmissível. 4.1. O Princípio da Proporcionalidade; 4.2. Soluções jurídicas alternativas ao vazio existente na Lei nº. 5/2008; 4.3. Densidade Normativa da Lei nº. 45/2004. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD302 (Browse shelf) | PJCD302 | Available | PJ1CD302_107 |
Dissertação de Mestrado em Direito Forense, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 373 KB em formato PDF (43 p.).
Introdução. 1. O ADN e a sua importância para a Investigação Criminal. 2. Limitação aos casos de não concordância do arguido na sujeição à recolha de amostras biológicas do seu corpo. 3. Os Princípios Constitucionais afetados pela Recolha de Amostras Biológicas para Comparação de Perfis de ADN em Processo Penal. 3.1. Dignidade da Pessoa Humana; 3.2. Integridade Pessoal; 3.3. Direito à Intimidade da Vida Privada; 3.4. A Presunção de Inocência e o Direito à Não Auto-incriminação. 4. A Restrição: Admissível ou Inadmissível. 4.1. O Princípio da Proporcionalidade; 4.2. Soluções jurídicas alternativas ao vazio existente na Lei nº. 5/2008; 4.3. Densidade Normativa da Lei nº. 45/2004. Conclusão. Bibliografia.
There are no comments for this item.