Dissertação conducente ao grau de Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadores José Neves Cruz e Pedro António Basto de Sousa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 916 KB em formato PDF (59 p.).

A presente Dissertação analisa as implicações tributárias das transações com moedas virtuais no âmbito da União Europeia em sede de IVA, tendo como enfoque as operações que envolvam a criptomoeda Bitcoin. Relativamente a este fenómeno e ao novo mercado que se encontra associado – o mercado das criptomoedas – surgem algumas importantes perguntas relativamente à qualificação das operações de câmbio e às prestações de serviços efetuadas a título oneroso em sede de IVA com esta moeda virtual. Além disso, para dirimir incertezas no tratamento em sede de IVA, o presente texto aborda algumas das problemáticas das transações com Bitcoin relativamente à localização das operações e suas implicações. O trabalho faz uma revisão a respeito dos primeiros efeitos das moedas virtuais sobre a alteração de legislação existente no âmbito da UE, nomeadamente a respeito da situação jurídica das moedas virtuais, com destaque para: i) a ausência de curso legal e ii) o seu caráter de reserva de valor digital. Em sede de IVA, os principais problemas discutidos centram-se na i) identificação dos sujeitos passivos, ii) na determinação do local de tributação, iii) nas condições de exigibilidade do imposto, iv) nas possíveis isenções e v) na determinação da base tributável. Para esses efeitos, a dissertação apresenta uma proposta de resolução nas requeridas questões identificadas.