| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395523 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190712d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A tributação em sede de IVA de moedas virtuais no âmbito da União Europeia |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o caso do Bitcoin |
| Primeira menção de responsabilidade |
Vanesa Jordana da Silva Teixeira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2017] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação conducente ao grau de Mestre em Direito, na área de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, tendo como orientadores José Neves Cruz e Pedro António Basto de Sousa. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 916 KB em formato PDF (59 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente Dissertação analisa as implicações tributárias das transações com moedas virtuais no âmbito da União Europeia em sede de IVA, tendo como enfoque as operações que envolvam a criptomoeda Bitcoin. Relativamente a este fenómeno e ao novo mercado que se encontra associado – o mercado das criptomoedas – surgem algumas importantes perguntas relativamente à qualificação das operações de câmbio e às prestações de serviços efetuadas a título oneroso em sede de IVA com esta moeda virtual. Além disso, para dirimir incertezas no tratamento em sede de IVA, o presente texto aborda algumas das problemáticas das transações com Bitcoin relativamente à localização das operações e suas implicações. O trabalho faz uma revisão a respeito dos primeiros efeitos das moedas virtuais sobre a alteração de legislação existente no âmbito da UE, nomeadamente a respeito da situação jurídica das moedas virtuais, com destaque para: i) a ausência de curso legal e ii) o seu caráter de reserva de valor digital. Em sede de IVA, os principais problemas discutidos centram-se na i) identificação dos sujeitos passivos, ii) na determinação do local de tributação, iii) nas condições de exigibilidade do imposto, iv) nas possíveis isenções e v) na determinação da base tributável. Para esses efeitos, a dissertação apresenta uma proposta de resolução nas requeridas questões identificadas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MOEDA VIRTUAL |
| ID Autoridade |
146307 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IVA |
| ID Autoridade |
226226 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSACÇÃO FINANCEIRA |
| ID Autoridade |
343169 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TEIXEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Vanesa Jordana da Silva |
| ID Autoridade |
358966 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
