| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395522 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789895403257 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190712d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional |
| Informação de outro título |
comentários |
| Primeira menção de responsabilidade |
coordenação científíca Wladimir Brito, Pedro Miguel Freitas |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Braga |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
350 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal (Wladimir Brito). Processo internacional penal e recursos (Wladimir Brito). A responsabilidade internacional do indivíduo (Maria de Assunção do Vale Pereira). Princípios gerais do Direito Penal Internacional (Mário Ferreira Monte). Conceito de crime no Estatuto de Roma: subsídios para a sua compreensão (Pedro Miguel Freitas). Crime de genocídio (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crimes contra a humanidade (Mário Ferreira Monte). Crimes de guerra (Maria de Assunção do Vale Pereira). Crime de agressão (Flávia Noversa Loureiro). Direito aplicável pelo Tribunal Penal Internacional (Maria de Assunção do Vale Pereira). Processo criminal: inquérito; julgamento (Margarida Santos). Sanções aplicáveis e sua determinação (Pedro Miguel Freitas). Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
228754 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
579 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_25_000000000000000_B_24 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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