| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395476 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898815248 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190507d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito fiscal internacional e europeu |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
conceção e organização Margarida Reis Abreu |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 10 MB em formato PDF (254 p.) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A interpretação das convenções para evitar a dupla tributação: Desafios da interacção entre normas fiscais convencionais e domésticas / Jose Almeida Fernandes. O Conceito de Estabelecimento Estável / Ricardo Reigada Pereira. Manifestações do relatório BEPS no contexto europeu: alterações às Diretivas da Poupança e das Sociedades Mães-Filhas / Francisco Cabral Matos. Liberdade de Circulação de Capitais com países terceiros na jurisprudência do TJ. O reenvio prejudicial do Tribunal Tributário de Lisboa no processo C-464/14 / Margarida Reis Jurisprudência. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Administrativo. Tribunal Central Administrativo do Norte. Tribunal Central Administrativo do Sul. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
1325 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMUNITÁRIO |
| ID Autoridade |
222680 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIREITO FISCAL INTERNACIONAL E EUROPEU |
| ID Autoridade |
358945 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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