| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395471 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190507d2019 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da pornografia de menores em Portugal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
direito, políticas públicas e segurança |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria de Fátima Carrilho Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2019 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese com vista à obtenção do grau de Doutora em Direito e Segurança, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientador José Fontes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 7,35 MB em formato PDF (724 p.) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O crime de pornografia de menores, pese embora não constitua um crime essencialmente tecnológico, é consensual de que se expandiu por via das Tecnologias de Informação e Comunicação. Esta conduta delituosa recrudesceu potenciada pelas capacidades técnicas da transmissão instantânea de conteúdos de alcance global, do armazenamento digital dissimulado, da democratização do acesso à Internet, facilidade de utilização e redução do preço dos dispositivos associados às tecnologias que facilitam estas práticas. A problemática tornou-se um foco de interesse do Direito Internacional Público, do Direito Europeu, de ordenamentos jurídicos estrangeiros, da legislação nacional, da imprensa, das polícias e do cidadão em geral. O presente estudo debruça-se sobre a situação deste crime em Portugal. Analisámos a informação disponível, os diversos atores sociais e judiciais envolvidos, a evolução legislativa, os dados estatísticos, as políticas públicas e boas práticas neste âmbito. Analisámos os processos-crime, os arguidos e as vítimas com base nos dados quantitativos disponibilizados pela Polícia Judiciária, com o objetivo de caracterizar cada um destes elementos e responder também a questões que se erguem sobre a reincidência dos arguidos e a relação entre os crimes sexuais de contacto físico contra crianças e a pornografia de menores. Traçámos, com base nos resultados, um perfil sociodemográfico dos intervenientes e do próprio processo-crime. Concluimos pela sugestão de algumas alterações legislativas e de implementação de políticas públicas, não só almejando o tratamento estatístico mais fiel pelas entidades nacionais, mas acima de tudo com o propósito de garantir melhor proteção e maior capacitação dos menores no âmbito deste crime. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA INFANTIL |
| ID Autoridade |
3191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME CONTRA CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343327 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXPLORAÇÃO DE MENORES |
| ID Autoridade |
326676 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TECNOLOGIA |
| ID Autoridade |
234237 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria de Fátima Carrilho |
| ID Autoridade |
308613 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_302_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
