Dissertação submetida como requisito parcial para obtenção do grau deMestre em “Novas Fronteiras do Direito”, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, tendo como orientadora Maria Eduarda Gonçalves. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 4,22 MB em formato PDF (113 p.).

A privacidade é algo de que toda a gente fala, e quer proteger. Há um sentimento generalizado de que essa privacidade é algo de valioso, pessoal, que merece atenção e protecção na medida em que as ameaças à privacidade pessoal podem ser consideradas ameaças à segurança individual. Essas ameaças são particularmente graves quando se manifestam sobre as crianças. Com a Internet a permitir a comunicação com virtualmente qualquer outra pessoa no planeta que tenha acesso ao mesmo recurso, a sua utilização por parte de menores possibilita depararem-se com pessoas que coloquem a sua segurança em risco. Qual a melhor forma de proteger um menor das ameaças à segurança por parte de um estranho na Internet? A quem cabe educar, ou formar, no sentido de evitar esses encontros na Internet ou, no caso de isso acontecer, de evitar que o menor seja identificável – isto é, mantendo a informação relativa a si e à sua família no desconhecimento de terceiros – evitando assim que o encontro “virtual” possa vir a permitir um encontro “real”? A quem cabe a responsabilidade pelo comportamento do menor na Internet? Em primeiro lugar, serão apresentados e enquadrados os vários conceitos associados à questão problematizada. Seguidamente, os mesmos vão ser interconectados de forma a apurar como operam entre si. Finalmente, serão apresentadas as breves conclusões tiradas.