Dissertação do 2.º Ciclo de Estudos conducente ao grau de Mestre em Direito Forense, da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Escola de Lisboa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 423 KB em formato PDF (48 p.).

Agradecimentos.1 – Introdução. 2 - Evolução legislativa. 2.1 A nível internacional. 2.2 A nível nacional. 3 – Fases, técnicas e métodos do Branqueamento de Capitais. 3.1 Fases do branqueamento de capitais. 3.2 Técnicas e métodos. 4 - Bem jurídico protegido pela incriminação.4.1 Várias posições defensáveis. 4.2 Posição adoptada. 5 - Elementos do crime. 5.1 Tipo objectivo. 5.1.1 N.º 1 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.2 N.º 2 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.3 N.º 3 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.4 Natureza do crime de branqueamento. 5.1.5 N.º 4 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.1.6 N.º 5 do Artigo 368.º- A do Código Penal. 5.2 Tipo subjectivo. 5.2.1 Crime doloso. 5.2.2 Admissibilidade do dolo eventual. 5.2.3 Conhecimento efectivo da proveniência ilícita das vantagens. 5.2.4 Erro sobre os elementos do facto típico e erro sobre a ilicitude. 5.3 Punição. 6 – Formas especiais do crime. 6.1 Tentativa. 6.2 Negligência. 6.3 Comparticipação. 6.4 Concurso de crimes. 7 – Conclusão. 8 - Bibliografia.