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Workshop sobre retenção de dados / rel. Pedro Vicente

Autor institucional: EUROPOL'S DATA RETENTION WORKSHOP, Haia, 2018Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica - UNC3T. PJ, 2018Descrição física: 2 p.; 30 cmAssunto: 343089 | 301395 | 227272 | 229431 | 321297 | 103050 | 410454Resumo: Relatório de participação no workshop organizado pela Europol, que teve lugar em Haia, no dia 14 de maio de 2018. Esta reunião, motivada pela declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março (relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) e face aos desafios colocados à investigação da cibercriminalidade pela ausência de um regime legal harmonizado, levou à adoção de um compromisso de abordagem desta matéria em dois planos: definição de uma matriz de dados a conservar, absolutamente essenciais para fins de investigação criminal; regime de acesso direcionado aos dados conservados para efeitos de investigação criminal.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ24.E.16-B (Browse shelf) PJ36638 Available PJ136638
Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD295 (Browse shelf) PJCD295 Available PJ1CD295_76

Reservado à PJ.

Relatório de participação no workshop organizado pela Europol, que teve lugar em Haia, no dia 14 de maio de 2018. Esta reunião, motivada pela declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março (relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) e face aos desafios colocados à investigação da cibercriminalidade pela ausência de um regime legal harmonizado, levou à adoção de um compromisso de abordagem desta matéria em dois planos: definição de uma matriz de dados a conservar, absolutamente essenciais para fins de investigação criminal; regime de acesso direcionado aos dados conservados para efeitos de investigação criminal.

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