| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
395118 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180621d2018 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Workshop sobre retenção de dados |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Pedro Vicente |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica - UNC3T. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2018 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
2 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Relatório de participação no workshop organizado pela Europol, que teve lugar em Haia, no dia 14 de maio de 2018. Esta reunião, motivada pela declaração de invalidade da Diretiva 2006/24/EC do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março (relativa à conservação de dados gerados ou tratados no contexto da oferta de serviços de comunicações eletrónicas publicamente disponíveis ou de redes públicas de comunicações) e face aos desafios colocados à investigação da cibercriminalidade pela ausência de um regime legal harmonizado, levou à adoção de um compromisso de abordagem desta matéria em dois planos: definição de uma matriz de dados a conservar, absolutamente essenciais para fins de investigação criminal; regime de acesso direcionado aos dados conservados para efeitos de investigação criminal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DOS DADOS |
| ID Autoridade |
343089 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| ID Autoridade |
301395 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPOL |
| ID Autoridade |
103050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
EUROPOL'S DATA RETENTION WORKSHOP |
| Local do grupo-eventual |
Haia |
| Data do grupo-eventual |
2018 |
| ID Autoridade |
358728 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_295_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_24_000000000000000_E_16B |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
