Dissertação de Mestrado em Direito Internacional e Relações Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo como orientadora Maria José Rangel de Mesquita. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 792 KB em formato PDF (113 p.).

A eliminação do controlo interno das fronteiras, um feito tremendo na construção da União Europeia, que veio permitir que a livre circulação de trabalhadores, serviços, bens e capital de um Estado-membro para outro, teve como efeito adverso a proliferação da criminalidade transfronteiriça, que muitas vezes ou tem origem fora da União ou ocorre em mais do que um Estado-Membro, e que tem vindo a aumentar devido a fatores como a globalização, relações de comércio mais fortes e progresso tecnológico. Os grupos criminosos olham para a União Europeia como uma “única área de atuação”. É por isso necessário que os Estados-Membros cheguem a um acordo relativamente ao modo de prevenção, combate e sanção aos crimes que os ameaçam e afetam, devendo atuar de um modo concertado e harmonizado. Nos últimos anos temos vindo a assistir a inúmeros desenvolvimentos no domínio da cooperação judiciária em matéria penal e cooperação policial, mas a verdade é que os Estados-Membros sozinhos não dispõem de meios suficientes para combater o crime transfronteiriço e, como tal, é necessário que os mesmos unam forças e recursos para o fazerem. Neste trabalho procura-se abordar o direito penal da União Europeia sob a perspetiva da harmonização e aproximação legislativa, uma vez que, não sendo possível à União criar um código de direito penal ou de direito processual penal, a harmonização e aproximação de disposições legislativas não os meios de eleição para a criação de legislação europeia em matéria penal e de cooperação policial.