| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394885 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898815927 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20180115d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Juízes e Ministério Público |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
os estatutos nos países de língua portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
conceção Pedro Miguel Vieira, conceção Edgar Taborda Lopes |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários: União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Caderno Especial |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 18,4 MB em formato PDF (611 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Angola. Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público . Lei n.º 7/94, de 29 de abril. Estatuto orgânico do Conselho Superior da Magistratura Judicial . Resolução n.º 5/15, de 4 de setembro. Lei Orgânica do Tribunal Supremo. Lei n.º 13/11, de 18 de março. 2. Brasil. Lei Orgânica Nacional do Ministério Público . Lei n.º 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Organização, atribuições e estatuto do Ministério Público da União. Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993. Lei Orgânica da Magistratura Nacional . Lei Complementar n.º 35, de 14 de marco de 1979. 3. Cabo Verde. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 1/VIII/2011, de 20 de junho. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público . Lei n.º 2/VIII/2011, de 20 de junho. 4. Guiné Bissau. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 9/1995, de 7 de agosto. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 7/1995, 25 de julho. 5. Moçambique. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 7/2009, de 11 de março. Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. Lei n.º 4/2017, de 18 de janeiro. 6. Portugal. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 21/85, de 30 de julho. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 60/98, de 27 de agosto. 7. São Tomé e Príncipe. Estatuto dos Magistrados Judiciais . Lei n.º 14/2008, de 10 de novembro. Estatuto do Ministério Público . Lei n.º 13/2008, de 7 de novembro. 8. Timor Leste. Estatuto dos Magistrados Judiciais. Lei n.º 8/2002, de 20 de setembro. Estatuto do Ministério Público. Lei n.º 14/2005, de 16 de setembro. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
346061 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÁFRICA LUSÓFONA |
| ID Autoridade |
345630 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
JUÍZES E MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
358649 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_287_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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