Burla tributária por omissão? [Recurso eletrónico] / Ana Mónica Salvador de Manuel
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 248302 | 238885 | 230956 | 334284Resumo: Introdução. I. A BURLA TRIBUTÁRIA. a. Antecedentes históricos. b. O bem jurídico. c. O tipo objetivo de ilícito. d. O tipo subjetivo de ilícito. e. A relação com a burla comum. f. A relação com a fraude. II. BURLA TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO?. a. Génese. b. A transposição para a burla tributária. c. A admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. d. A inadmissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. e. Da verificação dos requisitos do Art. 10.º quando estejam em causa condutas subsumíveis ao Art. 87.º, n.º1 do RGIT: Posição adotada. III. CONCLUSÕES.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD284 (Browse shelf) | PJCD284 | Available | PJ1CD284_87 |
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (56 p.).
Introdução. I. A BURLA TRIBUTÁRIA. a. Antecedentes históricos. b. O bem jurídico. c. O tipo objetivo de ilícito. d. O tipo subjetivo de ilícito. e. A relação com a burla comum. f. A relação com a fraude. II. BURLA TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO?. a. Génese. b. A transposição para a burla tributária. c. A admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. d. A inadmissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. e. Da verificação dos requisitos do Art. 10.º quando estejam em causa condutas subsumíveis ao Art. 87.º, n.º1 do RGIT: Posição adotada. III. CONCLUSÕES.
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