| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394735 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20171023d2017 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Burla tributária por omissão? |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Mónica Salvador de Manuel |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado apresentada à Universidade Católica Portuguesa para obtenção do grau de Mestre, tendo como orientador Henrique Salinas. Ficheiro de 1,05 MB em formato PDF (56 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. I. A BURLA TRIBUTÁRIA. a. Antecedentes históricos. b. O bem jurídico. c. O tipo objetivo de ilícito. d. O tipo subjetivo de ilícito. e. A relação com a burla comum. f. A relação com a fraude. II. BURLA TRIBUTÁRIA POR OMISSÃO?. a. Génese. b. A transposição para a burla tributária. c. A admissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. d. A inadmissibilidade jurídico-penal da burla tributária por omissão. e. Da verificação dos requisitos do Art. 10.º quando estejam em causa condutas subsumíveis ao Art. 87.º, n.º1 do RGIT: Posição adotada. III. CONCLUSÕES. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BURLA |
| ID Autoridade |
248302 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MANUEL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana Mónica Salvador de |
| ID Autoridade |
358544 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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