Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico de Tomar para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão de Recursos de Saúde, tendo como orientadora Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. Ficheiro de 6,27 MB em formato PDF (322 p.).

OBJECTIVO: Pretende-se fazer uma enunciação dos principais ilícitos criminais, práticas e irregularidades, verificados no sector da saúde em Portugal no momento actual (2007-2015). As práticas em referência são cometidos por um conjunto de actores, desde: profissionais de saúde, fornecedores, e até pelos próprios pacientes, que têm entre eles um complexo relacionamento, contrariando as normas e regulamentos vigentes, nas variadas redes de prestadores de saúde (público, privado ou social). Não se propõe um estudo sobre os ilícitos, praticas e irregularidades por cada autor ou sector, trata-se sim, de apresentar em sentido lato, uma visão holística, exemplificando com as várias notícias dos órgãos de comunicação social. De modo a repor a normalidade, o funcionamento, a segurança, a qualidade e ainda a sancionar ou exercer o poder punitivo contra estes diversos actores, estão na primeira linha de combate um conjunto de entidades oficiais de supervisão (IGAS, ACSS/CCF), regulação (ERS), judicial (TdC/CPC) e de investigação criminal (PGR/MP/DCIAP, PJ), que este estudo também tem por missão dar a conhecer e descrever, quanto: às suas competências e atribuições, actividade realizada e por fim uma descrição sumária de algumas acções noticiadas pelos Média. RESULTADOS: O crime de corrupção e conexos é o mais expressivo (75), comparativamente aos crimes relacionados com cuidados clínicos (29). As práticas de falsificação, fraude e burla predominam nos crimes de corrupção. A prática comum passa pela emissão de receituário falso, através do recurso indevido do nome de certos pacientes, obtendo fraudulentamente, o valor monetário das elevadas taxas de comparticipação, burlando o SNS. CONCLUSÕES: Sendo a saúde um dos sectores que envolve grandes verbas monetárias, relações complexas e de proximidade entre os diferentes agentes é com toda a transparência um sector vulnerável e ao mesmo tempo atrativo para a prática da corrupção. O ilícito mais visível é a corrupção, com a emissão de receituário falso.