| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394656 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170802d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os principais ilícitos e irregularidades no sector da saúde e as entidades de supervisão, regulação e de investigação |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
propostas de acção |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Miguel Moutinho Mesquita |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Tomar |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada ao Instituto Politécnico de Tomar para cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do grau de Mestre em Gestão de Recursos de Saúde, tendo como orientadora Paula Alexandra da Cruz Silva Pina de Almeida. Ficheiro de 6,27 MB em formato PDF (322 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
OBJECTIVO: Pretende-se fazer uma enunciação dos principais ilícitos criminais, práticas e irregularidades, verificados no sector da saúde em Portugal no momento actual (2007-2015). As práticas em referência são cometidos por um conjunto de actores, desde: profissionais de saúde, fornecedores, e até pelos próprios pacientes, que têm entre eles um complexo relacionamento, contrariando as normas e regulamentos vigentes, nas variadas redes de prestadores de saúde (público, privado ou social). Não se propõe um estudo sobre os ilícitos, praticas e irregularidades por cada autor ou sector, trata-se sim, de apresentar em sentido lato, uma visão holística, exemplificando com as várias notícias dos órgãos de comunicação social. De modo a repor a normalidade, o funcionamento, a segurança, a qualidade e ainda a sancionar ou exercer o poder punitivo contra estes diversos actores, estão na primeira linha de combate um conjunto de entidades oficiais de supervisão (IGAS, ACSS/CCF), regulação (ERS), judicial (TdC/CPC) e de investigação criminal (PGR/MP/DCIAP, PJ), que este estudo também tem por missão dar a conhecer e descrever, quanto: às suas competências e atribuições, actividade realizada e por fim uma descrição sumária de algumas acções noticiadas pelos Média. RESULTADOS: O crime de corrupção e conexos é o mais expressivo (75), comparativamente aos crimes relacionados com cuidados clínicos (29). As práticas de falsificação, fraude e burla predominam nos crimes de corrupção. A prática comum passa pela emissão de receituário falso, através do recurso indevido do nome de certos pacientes, obtendo fraudulentamente, o valor monetário das elevadas taxas de comparticipação, burlando o SNS. CONCLUSÕES: Sendo a saúde um dos sectores que envolve grandes verbas monetárias, relações complexas e de proximidade entre os diferentes agentes é com toda a transparência um sector vulnerável e ao mesmo tempo atrativo para a prática da corrupção. O ilícito mais visível é a corrupção, com a emissão de receituário falso. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE |
| ID Autoridade |
227574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE MÉDICA |
| ID Autoridade |
344218 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BURLA |
| ID Autoridade |
248302 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CUIDADOS MÉDICOS |
| ID Autoridade |
333903 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RECEITA MÉDICA |
| ID Autoridade |
344219 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDICAMENTO |
| ID Autoridade |
344478 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AUDITORIA |
| ID Autoridade |
239346 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLÍTICA DE SAÚDE |
| ID Autoridade |
234372 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MESQUITA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Miguel Moutinho |
| ID Autoridade |
358507 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_284_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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