O processo de execução fiscal / Carlos Paiva ; pref. Mário Januário
Idioma: Português.Edição: 4.ª ed.Publicação: Coimbra : Almedina, 2016Descrição física: 337 p.; 23 cmColeção: Guias PráticosISBN: 9789724066103Assunto: 324265 | 230956 | 1037Resumo: Nota prévia à 4.ª edição. Prefácio. Principais abreviaturas e siglas utilizadas. Parte I – O acesso à justiça. Capítulo I – Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. Capítulo II – Dos meios impugnatórios. Capítulo III – Dos recursos dos actos jurisdicionais. Parte II – A execução fiscal. Capítulo I – Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. Capítulo II – Do processo de execução fiscal. Capítulo III – Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.E.39 (Browse shelf) | PJ35848 | Available | PJ135848 |
Nota prévia à 4.ª edição. Prefácio. Principais abreviaturas e siglas utilizadas. Parte I – O acesso à justiça. Capítulo I – Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. Capítulo II – Dos meios impugnatórios. Capítulo III – Dos recursos dos actos jurisdicionais. Parte II – A execução fiscal. Capítulo I – Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. Capítulo II – Do processo de execução fiscal. Capítulo III – Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia.
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