| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394133 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724066103 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161006d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O processo de execução fiscal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlos Paiva |
| Outras menções de responsabilidade |
pref. Mário Januário |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
337 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Guias Práticos |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia à 4.ª edição. Prefácio. Principais abreviaturas e siglas utilizadas. Parte I – O acesso à justiça. Capítulo I – Do âmbito e pressupostos da tutela jurisdicional. Capítulo II – Dos meios impugnatórios. Capítulo III – Dos recursos dos actos jurisdicionais. Parte II – A execução fiscal. Capítulo I – Do conceito, âmbito e pressupostos da execução fiscal. Capítulo II – Do processo de execução fiscal. Capítulo III – Da interligação da execução fiscal com outros procedimentos administrativos. Sinopse do processo de execução fiscal. Formulário. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO |
| ID Autoridade |
324265 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACESSO À JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
1037 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAIVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlos |
| ID Autoridade |
357197 |
| 955 ## - |
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Compra (19,92 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_23_000000000000000_E_39 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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