| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393823 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160414d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Escutas telefónicas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
aspectos essenciais na sua aplicação prática |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria Helena Henriques Pedroso da Silva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (60 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
CAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos Direitos Fundamentais. 1.1 Exploração do conceito. 1.2 Restrição dos direitos fundamentais. CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas. 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova. 2.2 Catálogo dos crimes. 2.3 O universo dos escutados. CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas. 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal. 3.2 Do Ministério Público. 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal. CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas. 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas. 4.2 Algumas questões controvertidas. Considerandos finais. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESCUTAS |
| ID Autoridade |
132665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INTERCEPÇÃO DAS COMUNICAÇÕES |
| ID Autoridade |
326867 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MEIO DE PROVA |
| ID Autoridade |
243746 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Maria Helena Henriques Pedroso da |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_276_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
