| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393821 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160414d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
uma análise legislativa luso brasileira |
| Primeira menção de responsabilidade |
Camila Maria de Moura Moreno |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Criminais, tendo como orientadora Maria João da Silva Baila Madeira Antunes. Ficheiro de 1,07 MB em formato PDF (127 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O tráfico de mulheres para fins de exploração sexual é um crime de grande incidência na contemporaneidade, sendo apontada como a terceira espécie de tráfico mais rentável do mundo. Este trabalho tem como objetivo analisar o crime de tráfico de seres humanos, levando em consideração os ordenamentos jurídicos brasileiro e português. Para este fim, agregamos ao texto a natureza qualitativa, na medida que desenvolve uma análise sobre o crime de tráfico de pessoas, permite constatar a ineficácia ou insuficiência das medidas adotadas para erradicação, punição e prevenção deste crime, no âmbito normativo. À vista disso, perfilha-se os aspectos históricos envolvendo a temática, cotejando-os com o desdobramento da escravidão. Essencialmente, trata-se das acepções conceituais envolvendo a temática, de forma a dilucidar as concepções precípuas atinentes ao tráfico humano, levando em consideração o disposto no Protocolo de Palermo e nos Códigos Penais do Brasil e de Portugal. Debate-se, ainda, as problemáticas atinentes ao bem jurídico tutelado no crime em questão, bem como acerca do consentimento, para, então, analisar criticamente a legislação brasileira, sobrelevando os fatores que a faz ser ineficaz ou insuficiente para o combate ao crime de tráfico de pessoas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE PESSOAS |
| ID Autoridade |
264139 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE MULHERES |
| ID Autoridade |
262633 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
226370 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MORENO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Camila Maria de Moura |
| ID Autoridade |
358073 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_276_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
