Da valoração das declarações de arguido prestadas em fase anterior ao julgamento : contributo para uma mudança de paradigma / Joana Boaventura Martins
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Descrição física: 144 p.; 23 cmISBN: 9789723222630Assunto: 232958 | 318693 | 233424 | 246127 | 225107Resumo: Prefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.23 (Browse shelf) | PJ35397 | Available | PJ135397 |
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Prefácio. Siglas e abreviaturas. Considerações introdutórias. Capítulo I – Enquadramento geral. 1. De uma óptica histórica. 2. De uma óptica normativa. Capítulo II – De iure condito. 1. O actual regime português da leitura de declarações, em julgamento, prestadas anteriormente pelo arguido (art. 357.º CPP). 2. Soluções de direito comparado. 3. Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Capítulo III – De iure condendo. 1. Abertura para o problema. 2. As alterações preconizadas e as posições assumidas. 3. Novas soluções, novos problemas. Síntese conclusiva. Notas finais. Bibliografia citada. Posfácio.
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