Os poderes de convolação em processo penal / José Pedro Fazenda Martins
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1986Descrição física: 86 p.; 22 cmColeção: Estudos Jurídicos; 1Assunto: 225107Resumo: Introdução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ23.C.14 (Browse shelf) | PJ35373 | Available | PJ135373 |
Introdução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º.
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