| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393500 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20151005d1986 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Os poderes de convolação em processo penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Pedro Fazenda Martins |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1986 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
86 p. |
| Dimensões |
22 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Estudos Jurídicos |
| Indicação de volume |
1 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. Capitulo I – A concepção naturalística do objecto e da convolação. § 1.º As construções naturalísticas em geral. § 2.º As concepções de Beling. Capítulo II – A concepção neo-kantiana no objecto e nos poderes de convolação. §1.º O objceto processual como violação hipotética dos valores protegidos pelo Direito Penal. §2.º Quadro dos poderes de convolação admitidos. §3.º Crítica da posição neo-kantiana. Capítulo III – A posição adoptada. §1.º A unidade de sentido da conduta humana. §2.º Questão de qualificação e questão de convolação. §3.º Os poderes de convolação em concreto. Capítulo IV – Interpretação do Direito Positivo Português. §1.º Nota introdutória. §2.º Interpretação do art.º 447.º do Código de Processo Penal. §3.º Interpretação do artg.º 448.º. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARTINS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Pedro Fazenda |
| ID Autoridade |
207800 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_23_000000000000000_C_14 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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